Termos de Serviço

Data de Entrada em Vigor: 20 de novembro de 2017

Uma Breve Nota da Equipa Sendtric

A Sendtric (definida abaixo) oferece uma forma fácil de criares temporizadores de contagem regressiva em emails.

Esforçamo-nos por tornar o nosso produto acessível, simples e a um preço justo.

Também nos orgulhamos da fiabilidade do nosso serviço.

Ao longo dos anos, servimos milhões de temporizadores de contagem regressiva e construímos uma infraestrutura robusta.

Se tiveres questões sobre o nosso serviço ou sobre os Termos abaixo, não hesites em enviar-nos um email para support@sendtric.com.

Visão Geral

É importante que leias estes Termos de Serviço ("Termos") na íntegra. Em particular, apresentamos abaixo alguns dos termos mais relevantes que gostaríamos de destacar:

Sempre que utilizares o Site (definido abaixo), estes Termos e quaisquer Termos Adicionais (definidos abaixo) aplicam-se. Quaisquer atualizações a estes ser-te-ão aplicáveis; por isso, deves verificar as atualizações aplicáveis sempre que regressares ao Site.

Apenas podes utilizar o Conteúdo (definido abaixo) no Site em ligação com atividades permitidas, e não em qualquer ambiente offline ou em ligação com outro site ou serviço.

Ao utilizares o Site, concedes à Noosa Labs, Inc. ("Sendtric", "nós", "nosso" ou "connosco") uma licença ampla sobre qualquer conteúdo que submetas ou publiques no Site.

Exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade aplicável ao Site ou conforme estabelecido no Contrato de SaaS (definido abaixo), tu e a Sendtric não têm qualquer relação confidencial, fiduciária ou outra relação especial em virtude da tua utilização do Site ou das tuas comunicações para ou com a Sendtric através do Site ou relacionadas com este.

Ao utilizares o Site, aceitas a nossa Política de Privacidade e os termos, práticas e restrições nela detalhados.

Os litígios que possam surgir em ligação com o teu acesso e utilização do Site ou com o Contrato de SaaS estão sujeitos a arbitragem obrigatória – o que inclui a tua renúncia ao direito a outros processos de resolução disponíveis, incluindo um julgamento com júri.

Disponibilizamos-te o Site "tal como está", sem qualquer garantia de qualquer tipo, e a nossa responsabilidade perante ti relativamente à tua utilização do Site é limitada. Além disso, aplicam-se outras limitações e isenções de responsabilidade à tua utilização do Site.

Introdução

Bem-vindo a http://www.sendtric.com (o "Site").

O Site é disponibilizado por nós para a tua utilização nos termos e condições aqui estabelecidos e na nossa Política de Privacidade.

Estes Termos regem a tua utilização do Site, independentemente da forma como acedes ou utilizas o Site.

Por "Site", entendemos qualquer endereço de domínio da Internet onde estes Termos sejam publicados, bem como todas as funcionalidades, widgets, aplicações, conteúdos e downloads operados por nós que estejam disponíveis através dele ou que com ele interajam, e/ou que publiquem ligações para estes Termos.

Ao utilizares o Site, reconheces e aceitas a nossa Política de Privacidade e concordas em ficar vinculado aos respetivos termos.

Além disso, ao utilizares o Site, consentes na recolha e utilização dos teus dados de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade.

Ao utilizares o Site, aceitas ainda que a Sendtric possa alterar, modificar ou ajustar as definições ou configurações do teu Dispositivo (definido abaixo) para permitir a melhor utilização possível do Site.

Se Quiseres Utilizar Este Site

Por favor, analisa cuidadosamente os Termos aqui estabelecidos, uma vez que constituem um acordo vinculativo entre ti e a Sendtric e, por isso, afetam os teus direitos e obrigações legais.

Sempre que acederes e/ou utilizares o Site (para além de simplesmente ler estes Termos), aceitas ficar vinculado e cumprir estes Termos e quaisquer Termos Adicionais (definidos abaixo). Por isso, não deves utilizar o Site se não concordares com os Termos ou com os Termos Adicionais.

As realidades comerciais associadas à operação do Site são tais que, sem as limitações estabelecidas nestes Termos e nos Termos Adicionais — como as tuas concessões e renúncias de determinados direitos, as limitações à nossa responsabilidade, o teu acordo em nos indemnizar em determinadas circunstâncias, e o teu acordo em recorrer a arbitragem para determinados litígios – a Sendtric não estaria em condições de disponibilizar o Site.

Em determinadas situações, tanto estes Termos como um Contrato de SaaS, diretrizes separadas, regras ou termos de serviço que estabeleçam termos e/ou condições adicionais ou diferentes serão aplicáveis à tua utilização do Site ou dos serviços ou produtos oferecidos através do Site (em cada uma dessas situações, e coletivamente, os "Termos Adicionais").

Na medida em que exista um conflito entre estes Termos e quaisquer Termos Adicionais, prevalecerão os Termos Adicionais, salvo se estes indicarem expressamente o contrário.

Por favor, analisa também os termos da Política de Privacidade do Site, aos quais aceitas expressamente ficar vinculado ao utilizares o Site.

Índice

1. Conteúdo do Site, Titularidade, Licença Limitada e Direitos de Terceiros

2. Conteúdo que Submetes

3. Restrições de Utilização do Site e do Conteúdo

4. Abertura e Encerramento de Contas

5. Subscrições

6. Procedimento para Alegar Violação de Direitos de Autor

7. Procedimento para Alegar Violação de Outra Propriedade Intelectual

8. Perguntas e Apoio ao Cliente

9. Especificações do Produto; Preços; Erros Tipográficos

10. Sites Associados; Publicidade; Relações com Terceiros

11. Funcionalidades Sem Fios

12. Resolução de Litígios

13. Isenção de Declarações e Garantias

14. Limitações da Nossa Responsabilidade

15. Renúncia a Medidas Cautelares ou Outra Reparação Equitativa

16. Disposições Gerais

17. Programa de Afiliados e Referências

Informações de Contacto

Noosa Labs, Inc. 382 NE 191st St, PMB 42143 Miami, FL, 33179

Email: support@sendtric.com Telefone: (321) 336-0204 Website: http://www.sendtric.com

Este documento contém os Termos de Serviço completos da Sendtric. Para questões ou dúvidas, contacta-nos através das informações indicadas acima. Referência do Documento: AM 67255268.4

1. Conteúdo do Site, Titularidade, Licença Limitada e Direitos de Terceiros

A. Conteúdo

O Site contém uma variedade de: (i) materiais e outros elementos relacionados com a Sendtric e os seus produtos e serviços, e elementos semelhantes dos nossos licenciadores e de outros terceiros, incluindo todo o layout, informação, texto, dados, ficheiros, imagens, scripts, designs, gráficos, ícones de botões, instruções, ilustrações, fotografias, clipes áudio, música, sons, imagens, vídeos, textos publicitários, URLs, tecnologia, software, funcionalidades interativas, o "aspeto e ambiente" (look and feel) do Site, e a compilação, montagem e organização dos materiais do Site, bem como todo e qualquer material sujeito a direitos de autor (incluindo código-fonte e código-objeto); (ii) marcas comerciais, logótipos, nomes comerciais, marcas de serviço e identidades comerciais de várias partes, incluindo as da Sendtric (coletivamente, "Marcas Comerciais"); e (iii) outras formas de propriedade intelectual (tudo o que precede, coletivamente, "Conteúdo").

B. Titularidade

O Site (incluindo versões passadas, presentes e futuras) e o Conteúdo são propriedade ou estão sob o controlo da Sendtric, dos nossos licenciadores e de determinados outros terceiros.

Todos os direitos, titularidade e interesse sobre o Conteúdo disponível através do Site são propriedade da Sendtric, dos nossos licenciadores ou de determinados outros terceiros, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual dos EUA e internacionais, na máxima medida possível.

A Sendtric detém os direitos de autor sobre a seleção, compilação, montagem, organização e melhoria do Conteúdo no Site.

C. Licença Limitada

Sujeito ao teu estrito cumprimento destes Termos e dos Termos Adicionais, a Sendtric concede-te uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não cedível e intransmissível para transferires (apenas armazenamento temporário), exibires, visualizares, utilizares e/ou imprimires uma cópia do Conteúdo (excluindo código-fonte e código-objeto em formato bruto ou outro, exceto na medida em que sejam disponibilizados para acesso e utilização a fim de permitir a exibição e funcionalidade), num computador pessoal, telemóvel ou outro dispositivo sem fios, ou outro dispositivo com ligação à Internet (cada um, um "Dispositivo"), apenas para a tua própria utilização.

A licença limitada acima referida (i) não te confere qualquer titularidade, nem qualquer outro interesse de propriedade intelectual, sobre qualquer Conteúdo, e (ii) pode ser imediatamente suspensa ou revogada por qualquer motivo, ao exclusivo critério da Sendtric, sem aviso prévio nem responsabilidade.

Em determinadas situações, podemos permitir-te um acesso e utilização mais alargados do Conteúdo, sujeitos a determinados Termos Adicionais.

D. Direitos de Terceiros

Ao utilizares o Site, deves respeitar a propriedade intelectual e outros direitos da Sendtric e de terceiros.

A tua utilização não autorizada do Conteúdo pode violar leis de direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direito de imagem, comunicações e outras, podendo essa utilização resultar em responsabilidade pessoal, incluindo eventual responsabilidade criminal.

A Sendtric respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Se considerares que a tua obra foi objeto de violação através de uma publicação ou distribuição indevida no Site, consulta a Secção 6 e a Secção 7 abaixo.

E. Contrato de SaaS

Para utilizares o Site, poderá ser-te disponibilizado um contrato escrito separado, que poderá ter o título de Contrato de SaaS ou uma designação semelhante (o "Contrato de SaaS").

O Contrato de SaaS, em conjunto com estes Termos, conterá os termos legais completos para a tua utilização do Site, incluindo condições de pagamento, o âmbito do software e dos serviços profissionais que a Sendtric fornecerá, o prazo durante o qual poderás utilizar o Site, condições de suporte, obrigações de confidencialidade e outros termos relevantes.

F. Sendtric Professional

A Sendtric oferece atualmente uma Edição Sendtric Professional ("Sendtric Pro").

O preço e as funcionalidades do Sendtric Pro ser-te-ão apresentados num Site da Sendtric.

O Sendtric Pro garante um tempo de atividade do sistema de Noventa e Nove Por Cento (99%) para qualquer serviço no Site.

Não obstante o acima exposto, quaisquer e todas as reclamações ou danos (sejam indiretos ou diretos) contra a Sendtric ficarão limitados apenas ao montante pago nos termos destes Termos.

2. Conteúdo que Submetes

A. Geral

A Sendtric poderá, agora ou no futuro, oferecer aos utilizadores do Site a oportunidade de criar, construir, publicar, carregar, exibir, editar, distribuir, transmitir, difundir ou de outra forma disponibilizar no Site ou submeter através do Site (coletivamente, "submeter") mensagens, avatares, texto, ilustrações, ficheiros, imagens, gráficos, fotografias, comentários, respostas, sons, música, vídeos, informação, conteúdo, classificações, avaliações, dados, perguntas, sugestões, informação pessoalmente identificável, ou outra informação ou materiais e as ideias neles contidas (coletivamente, mas excluindo qualquer Conteúdo Sendtric (definido nestes Termos), o "Conteúdo Gerado pelo Utilizador").

A Sendtric poderá fazê-lo através de fóruns, blogs, quadros de mensagens, ambientes de redes sociais, ferramentas de criação de conteúdo, jogos, comunidades sociais, email e outras funcionalidades de comunicação.

Sujeito aos direitos e à licença que concedes nestes Termos, manténs qualquer direito, titularidade e interesse legalmente reconhecível que possuas sobre o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

B. Não Confidencialidade do Teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Exceto conforme descrito de outro modo na Política de Privacidade publicada no Site ou em quaisquer Termos Adicionais, aceitas que (a) o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador será tratado como não confidencial – independentemente de o assinalares como "confidencial", "proprietário" ou similar – e não te será devolvido, e (b) a Sendtric não assume qualquer obrigação, de qualquer tipo, perante ti ou perante terceiros relativamente ao teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

A pedido da Sendtric, fornecer-nos-ás toda a documentação necessária para comprovar os direitos sobre esse conteúdo e para verificar o teu cumprimento destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais.

Reconheces que a Internet e as comunicações móveis podem estar sujeitas a falhas de segurança e estás ciente de que a submissão de Conteúdo Gerado pelo Utilizador poderá não ser segura, devendo considerar este facto antes de submeteres qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, fazendo-o por tua conta e risco.

Nas tuas comunicações com a Sendtric, tem em conta que não procuramos ideias ou materiais não solicitados para produtos ou serviços, nem sequer sugestões de melhorias a produtos ou serviços, incluindo, sem limitação, ideias, conceitos, invenções ou designs para música, sites, aplicações, livros, argumentos, guiões, filmes, programas televisivos, produções teatrais, software ou outros (coletivamente, "Ideias e Materiais Não Solicitados").

Quaisquer Ideias e Materiais Não Solicitados que publiques ou nos envies através do Site são considerados Conteúdo Gerado pelo Utilizador e licenciados a nós conforme estabelecido abaixo.

Além disso, a Sendtric mantém todos os direitos detidos pelos membros do público em geral relativamente às tuas Ideias e Materiais Não Solicitados.

A receção pela Sendtric das tuas Ideias e Materiais Não Solicitados não constitui um reconhecimento, por parte da Sendtric, da sua novidade, prioridade ou originalidade, nem prejudica o direito da Sendtric de contestar direitos de propriedade intelectual existentes ou futuros relacionados com as tuas Ideias e Materiais Não Solicitados.

C. Licença à Sendtric sobre o Teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Exceto conforme descrito de outro modo em quaisquer Termos Adicionais aplicáveis (como as regras oficiais de um concurso, que regem especificamente a submissão do teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador), concedes por este meio à Sendtric, e aceitas conceder à Sendtric, o direito e licença não exclusivo, irrestrito, incondicional, ilimitado, mundial, irrevogável, perpétuo e gratuito de utilizar, copiar, gravar, distribuir, reproduzir, divulgar, vender, revender, sublicenciar (através de múltiplos níveis), exibir, executar publicamente, transmitir, publicar, difundir, traduzir, criar obras derivadas de, e de outra forma utilizar e explorar de qualquer modo, a totalidade ou parte do teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador (e obras derivadas do mesmo), para qualquer finalidade, em todos os formatos, através de qualquer meio ou suporte atualmente conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro, e com qualquer tecnologia ou dispositivos atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos no futuro, e para anunciar, comercializar e promover o mesmo.

Sem limitação, os direitos concedidos incluem o direito de: (a) configurar, alojar, indexar, colocar em cache, arquivar, armazenar, digitalizar, comprimir, otimizar, modificar, reformatar, editar, adaptar, publicar em formato pesquisável e remover esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador, bem como combiná-lo com outros materiais, e (b) utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento, produção e comercialização de produtos e/ou serviços.

A fim de dar pleno efeito aos direitos e à licença que concedes à Sendtric sobre o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, concedes também por este meio à Sendtric, e aceitas conceder à Sendtric, o direito incondicional, perpétuo e irrevogável de utilizar e explorar o teu nome, persona e imagem em ligação com qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, sem qualquer obrigação ou remuneração para ti.

Exceto quando proibido por lei, renuncias por este meio, e aceitas renunciar, a quaisquer direitos morais (incluindo direitos de atribuição e integridade) que possas ter sobre qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, mesmo que este seja alterado ou modificado de forma que não te seja agradável.

Na medida em que não sejam passíveis de renúncia, aceitas irrevogavelmente não exercer esses direitos (caso existam) de forma a interferir com o exercício dos direitos concedidos.

Compreendes que não receberás quaisquer honorários, montantes, contrapartida ou remuneração por qualquer dos direitos concedidos nesta Secção 2(C).

D. Direito Exclusivo da Sendtric de Gerir o seu Espaço

A Sendtric poderá, mas não terá qualquer obrigação de, rever, monitorizar, exibir, publicar, armazenar, manter, aceitar ou de outra forma utilizar qualquer do teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, podendo a Sendtric, ao seu exclusivo critério, rejeitar, eliminar, mover, reformatar, remover ou recusar publicar ou de outra forma utilizar Conteúdo Gerado pelo Utilizador, sem aviso prévio nem responsabilidade perante ti ou perante terceiros, no âmbito da nossa gestão adequada dos espaços de Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

Sem limitação, poderemos fazê-lo para lidar com conteúdo que chegue ao nosso conhecimento e que consideremos ofensivo, obsceno, indecente, lascivo, imoral, violento, assediador, ameaçador, abusivo, ilegal ou de outra forma censurável ou inadequado, ou para fazer valer os direitos de terceiros ou estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis.

Esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador submetido por ti ou por terceiros não necessita de ser mantido por nós no Site durante qualquer período de tempo, e não terás o direito, uma vez submetido, de aceder, arquivar, manter ou de outra forma utilizar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador no Site ou noutro local.

E. Declarações e Garantias Relativas ao Teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Sempre que submetes qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador, declaras e garantes que tens, pelo menos, a idade da maioridade na jurisdição em que resides e que és o progenitor ou tutor legal, ou que dispões de todos os consentimentos adequados do progenitor ou tutor legal, de qualquer menor que seja retratado em ou tenha contribuído para qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que submetas, e que, quanto a esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador, (a) és o único autor e titular da propriedade intelectual e de outros direitos sobre o Conteúdo Gerado pelo Utilizador, ou tens um direito legítimo de submeter o Conteúdo Gerado pelo Utilizador e de conceder à Sendtric os direitos sobre o mesmo que concedes através destes Termos e de quaisquer Termos Adicionais, tudo sem qualquer obrigação da Sendtric de obter o consentimento de terceiros e sem criar qualquer obrigação ou responsabilidade para a Sendtric; (b) o Conteúdo Gerado pelo Utilizador é exato; (c) o Conteúdo Gerado pelo Utilizador não viola, nem, quanto às utilizações e exploração permitidas pela Sendtric estabelecidas nestes Termos, violará qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros; e (d) o Conteúdo Gerado pelo Utilizador não violará estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais, nem causará dano ou prejuízo a qualquer pessoa.

F. Aplicação de Direitos

A Sendtric não tem qualquer obrigação de monitorizar ou fazer valer os teus direitos de propriedade intelectual sobre o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, mas concedes-nos o direito de proteger e fazer valer os nossos direitos sobre o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, incluindo através da instauração e condução de ações em teu nome e por tua conta (a expensas e custo da Sendtric, o que aceitas por este meio, nomeando irrevogavelmente a Sendtric como teu procurador, com poderes de substituição e delegação, sendo esta nomeação vinculada a um interesse).

G. Alertar-nos sobre Violações

Se descobrires qualquer conteúdo que viole estes Termos, encorajamos-te a comunicar essas violações à Sendtric através do seguinte contacto: support@sendtric.com. Para alegadas violações de direitos de propriedade intelectual, consulta as Secções 6 e 7 abaixo.

3. Restrições de Utilização do Site e do Conteúdo

A. Restrições de Utilização do Site

Ao utilizares o Site, aceitas expressamente não, exceto no que respeita à tua compra de serviços colocados à venda pela Sendtric ou pelas suas afiliadas: (i) envolveres-te em quaisquer atividades através ou em ligação com o Site que procurem ou tentem prejudicar qualquer indivíduo ou entidade, ou que sejam de outra forma ilegais, ofensivas, obscenas, indecentes, lascivas, imorais, violentas, ameaçadoras, assediadoras ou abusivas, ou que violem os direitos de terceiros, ou que sejam de outra forma censuráveis para a Sendtric; (ii) fazeres engenharia inversa, descompilares, desmontares, montares inversamente ou modificares qualquer código-fonte ou código-objeto do Site ou qualquer software ou outros produtos, serviços ou processos acessíveis através de qualquer parte do Site; (iii) envolveres-te em qualquer atividade que interfira com o acesso de um utilizador ao Site ou com o funcionamento adequado do Site, ou que de outra forma cause prejuízo ao Site, à Sendtric ou a outros utilizadores do Site; (iv) interferires com ou contornares qualquer funcionalidade de segurança do Site ou qualquer funcionalidade que restrinja ou aplique limitações à utilização ou acesso ao Site, ao Conteúdo ou ao Conteúdo Gerado pelo Utilizador; ou (vi) de outra forma violares estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais.

B. Restrições de Utilização do Conteúdo

Aceitas também que, ao utilizares o Site, deves: (i) não monitorizar, recolher, copiar ou distribuir o Conteúdo (exceto quando resultante de atividade normal de motores de pesquisa ou da utilização de um browser padrão) no Site, através da utilização de qualquer robô, rover, "bot", spider, scraper, crawler, spyware, motor, dispositivo, software, ferramenta de extração ou qualquer outro dispositivo, utilitário ou processo manual automático de qualquer tipo; (ii) não enquadrar (framing) nem utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer desse Conteúdo (incluindo quaisquer imagens, texto ou esquema de página), exceto na medida necessária para utilizar a aplicação de temporizador de contagem regressiva ("Timer") no Site; (iii) manter intactos todos os avisos de Marcas Comerciais, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual contidos nesse Conteúdo; (iv) não utilizar esse Conteúdo de uma forma que sugira uma associação não autorizada com quaisquer dos nossos produtos, serviços ou marcas, ou dos dos nossos licenciadores; (v) não efetuar quaisquer modificações a esse Conteúdo (exceto na medida em que tal seja de outra forma permitido nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais); (vi) não modificar, reproduzir, arquivar, vender, arrendar, alugar, trocar, criar obras derivadas, publicar em suporte físico ou eletrónico, executar publicamente, exibir, divulgar, distribuir, difundir, retransmitir, disponibilizar a terceiros ou em qualquer aplicação ou site de terceiros, ou de outra forma utilizar ou explorar esse Conteúdo de qualquer modo para qualquer finalidade, exceto conforme especificamente permitido por estes Termos ou por quaisquer Termos Adicionais ou com o consentimento prévio por escrito de um responsável da Sendtric ou, no caso de Conteúdo de um licenciador, do titular do Conteúdo, exceto na medida razoavelmente necessária para utilizar o Timer nas tuas campanhas de email; e (vii) não inserir qualquer código ou produto para manipular esse Conteúdo de qualquer forma que afete negativamente a experiência de qualquer utilizador.

Não obstante o acima exposto, os subscritores do Sendtric Pro poderão utilizar o Timer em ligação com outros serviços que estejam a prestar a clientes; desde que os clientes desses subscritores do Sendtric Pro fiquem sujeitos a todas as restrições estabelecidas nas Subsecções 3(B)(i) a 3(B)(vii) acima.

C. Disponibilidade do Site e do Conteúdo

A Sendtric pode suspender ou cessar imediatamente a disponibilidade do Site e/ou do Conteúdo (e de quaisquer elementos e funcionalidades destes) por qualquer motivo, ao exclusivo e absoluto critério da Sendtric, sem aviso prévio nem responsabilidade perante qualquer parte.

Não obstante o acima exposto, os subscritores do Sendtric Pro receberão um aviso prévio de, pelo menos, trinta (30) dias antes da cessação do Site e/ou do Conteúdo.

D. Reserva de Todos os Direitos Não Concedidos Relativamente ao Conteúdo e ao Site

Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais incluem apenas concessões restritas e limitadas de direitos sobre o Conteúdo e sobre a utilização e o acesso ao Site.

Nenhum direito ou licença poderá ser interpretado, ao abrigo de qualquer teoria jurídica, por implicação, preclusão (estoppel), costume do setor, ou de qualquer outra forma.

Todos os direitos que não te sejam expressamente concedidos ficam reservados à Sendtric, aos seus licenciadores e a outros terceiros.

É proibida qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo ou do Site para qualquer finalidade.

4. Abertura e Encerramento de Contas

Para aceder ou utilizar algumas das funcionalidades do Site, deves primeiro registar-te através do nosso processo de registo online em http://www.sendtric.com/.

As práticas do Site relativas à consequente recolha e utilização dos teus dados pessoais são divulgadas na nossa Política de Privacidade.

Se te registares para qualquer funcionalidade que exija uma palavra-passe e/ou nome de utilizador, escolherás a tua própria palavra-passe no momento do registo (ou poderemos enviar-te uma notificação por email com uma palavra-passe inicial gerada aleatoriamente), aceitando que: (i) não utilizarás um nome de utilizador (ou endereço de email) que já esteja a ser utilizado por outra pessoa, que possa fazer-se passar por outra pessoa, que pertença a outra pessoa, que viole a propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade, ou que seja ofensivo.

Podemos rejeitar a utilização de qualquer palavra-passe, nome de utilizador ou endereço de email por qualquer outro motivo, ao nosso exclusivo critério; (ii) fornecerás informações de registo exatas, atuais e completas sobre ti próprio no âmbito do processo de registo e, na medida do permitido, manterás e atualizarás continuamente essas informações para que se mantenham exatas, atuais e completas; (iii) és o único responsável por todas as atividades que ocorram através da tua conta, palavra-passe e nome de utilizador, quer tenhas ou não autorizado a atividade; (iv) és o único responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por restringir o acesso ao teu Dispositivo, de forma a que terceiros não possam aceder a qualquer área protegida por palavra-passe do Site utilizando o teu nome, nome de utilizador ou palavra-passe; (v) notificar-nos-ás imediatamente de qualquer utilização não autorizada da tua conta, palavra-passe ou nome de utilizador, ou de qualquer outra violação de segurança; e (vi) não venderás, cederás ou transmitirás a tua conta ou quaisquer direitos da conta a qualquer outra pessoa sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano (de qualquer tipo e ao abrigo de qualquer teoria jurídica) causado a ti ou a terceiros decorrente da tua incapacidade ou incumprimento, por qualquer motivo, de qualquer das obrigações acima referidas.

Se qualquer informação que fornecas, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que qualquer informação que fornecas, for falsa, inexata, desatualizada, incompleta ou violar estes Termos, quaisquer Termos Adicionais ou qualquer lei aplicável, poderemos suspender ou cessar a tua conta.

Reservamo-nos também o direito, mais geral e amplo, de cessar a tua conta ou de suspender ou de outra forma negar-te o acesso a esta ou aos seus benefícios – tudo ao nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, sem aviso prévio nem responsabilidade.

5. Subscrições de Utilização

As compras de subscrições de utilização (incluindo créditos, pontos e/ou moeda virtual) que possam ser disponibilizadas no Site ou através deste, ou do nosso agente de pagamento terceiro, não são reembolsáveis, não têm valor monetário (ou seja, não constituem uma conta em numerário ou equivalente), e constituem apenas a compra de um direito de utilização limitado, não exclusivo, revogável, não cedível, pessoal e intransmissível, mesmo que este tenha um prazo de duração.

Por conseguinte, não tens qualquer interesse de propriedade, proprietário, de propriedade intelectual, de titularidade ou monetário sobre as tuas subscrições de utilização.

O direito pode ser imediatamente suspenso ou revogado por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio nem responsabilidade perante qualquer pessoa.

Podemos modificar as subscrições de utilização ao nosso exclusivo critério, podendo essas modificações torná-las mais ou menos comuns, valiosas, eficazes ou funcionais.

Não obstante o acima exposto, todas as subscrições ao abrigo do Sendtric Pro serão reembolsáveis de acordo com a política de reembolso estabelecida no Site.

Não reconhecemos a transmissão de subscrições de utilização (incluindo por dinheiro "real" ou qualquer outra contrapartida ou itens de valor, dentro ou fora do Site).

Por conseguinte, não podes comprar, vender, trocar ou negociar quaisquer subscrições de utilização, nem propor a compra, venda ou troca de quaisquer subscrições de utilização.

Qualquer tentativa de transmissão será nula e sem efeito e poderá resultar na cessação, por nós, da tua subscrição de utilização.

Se suspendermos ou cessarmos quaisquer subscrições de utilização, perderás a subscrição suspensa ou cessada, exceto conforme possa estar estabelecido em quaisquer Termos Adicionais (como quaisquer políticas de reembolso aplicáveis a um serviço de subscrição).

Do mesmo modo, exceto conforme possa estar estabelecido em quaisquer Termos Adicionais ou conforme exigido pela lei aplicável, não somos responsáveis por reparar ou substituir as mesmas, nem por conceder-te qualquer crédito, reembolso ou outro montante, no caso de modificarmos quaisquer subscrições de utilização, nem por perdas ou danos devidos a erro ou a qualquer outro motivo.

6. Procedimento para Alegar Violação de Direitos de Autor

A. Aviso DMCA

A Sendtric responderá adequadamente a avisos de alegada violação de direitos de autor que cumpram a Digital Millennium Copyright Act dos EUA ("DMCA"), conforme estabelecido abaixo.

Se és titular de direitos de autor sobre uma obra (ou representas esse titular) e considerares que os teus direitos de autor (ou os desse titular) sobre essa obra foram violados através de uma publicação ou distribuição indevida no Site, podes enviar-nos um aviso por escrito que inclua tudo o seguinte:

(i) uma referência ou linha de assunto que diga: "Aviso de Violação de Direitos de Autor DMCA";

(ii) uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alegas ter sido violada ou, caso várias obras protegidas por direitos de autor sejam abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa dessas obras;

(iii) uma descrição do local onde se encontra o material que alegas ser infrator ou objeto de atividade infratora, suficientemente detalhada para nos permitir localizar o material (inclui, por favor, o URL do Site onde o material aparece);

(iv) o teu nome completo, morada, número de telefone e endereço de email;

(v) uma declaração tua de que acreditas de boa-fé que a utilização do material da forma denunciada não é autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente, ou pela lei;

(vi) uma declaração tua, feita sob pena de perjúrio, de que todas as informações constantes do teu aviso são exatas e de que és o titular dos direitos de autor (ou, caso não sejas o titular dos direitos de autor, a tua declaração deve indicar que estás autorizado a agir em nome do titular de um direito exclusivo alegadamente violado); e

(vii) a tua assinatura eletrónica ou física.

A Sendtric apenas responderá a Avisos DMCA que receba por correio, email ou fax, nos seguintes contactos:

Por Correio: Noosa Labs, Inc. 382 NE 191st St, PMB 42143 Miami, FL, 33179

Por Email: support@sendtric.com Por Telefone: (321) 336-0204

É frequentemente difícil determinar se os teus direitos de autor foram violados.

A Sendtric poderá optar por não responder a Avisos DMCA que não cumpram substancialmente todos os requisitos acima referidos, podendo também optar por remover material alegadamente infrator que chegue ao seu conhecimento através de avisos que não cumpram substancialmente a DMCA.

Nota que a DMCA prevê que qualquer pessoa que, de forma consciente e substancial, declare falsamente que um material ou atividade é infrator poderá ser responsabilizada.

Poderemos enviar as informações que forneceres no teu aviso à pessoa que disponibilizou a obra alegadamente infratora. Essa pessoa poderá optar por nos enviar uma Contranotificação DMCA.

Sem limitar os demais direitos da Sendtric, esta poderá, em circunstâncias apropriadas, cessar o acesso de um infrator reincidente ao Site e a qualquer outro site detido ou operado pela Sendtric. Consulta a Secção 4, acima.

B. Contranotificação

Se o acesso no Site a uma obra que submeteste à Sendtric for desativado ou a obra for removida em resultado de um Aviso DMCA, e se considerares que a desativação do acesso ou a remoção resultam de um erro ou identificação incorreta, podes enviar-nos uma Contranotificação DMCA para os contactos acima.

A tua Contranotificação DMCA deve conter as seguintes informações:

(i) uma referência ou linha de assunto que diga: "Contranotificação DMCA";

(ii) uma descrição do material que foi removido ou a que o acesso foi desativado, e o local onde o material aparecia antes de ser removido ou de o acesso ter sido desativado (inclui, por favor, o URL do Site a partir do qual o material foi removido ou o acesso desativado);

(iii) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acreditas de boa-fé que o material foi removido ou desativado em resultado de um erro ou de identificação incorreta do material a remover ou desativar;

(iv) o teu nome completo, morada, número de telefone, endereço de email e o nome de utilizador da tua conta;

(v) uma declaração de que consentes na jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial em que se localiza a tua morada (ou, caso a morada se localize fora dos EUA, na jurisdição do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Florida), e de que aceitarás a citação por parte da pessoa que nos apresentou a notificação DMCA ou de um agente dessa pessoa; e

(vi) a tua assinatura eletrónica ou física.

Nota que a DMCA prevê que qualquer pessoa que, de forma consciente e substancial, declare falsamente que um material ou atividade foi removido ou desativado por erro ou identificação incorreta poderá ser responsabilizada.

Se recebermos uma Contranotificação DMCA, poderemos repor o material que removemos (ou deixar de desativar o acesso a este) num prazo não inferior a dez (10) nem superior a catorze (14) dias úteis após a receção da Contranotificação DMCA.

No entanto, não o faremos se recebermos previamente, nos contactos acima, um aviso de que a parte que nos enviou o Aviso de Violação de Direitos de Autor DMCA apresentou uma ação judicial solicitando a um tribunal uma ordem que impeça a pessoa que forneceu o material de praticar atividade infratora relacionada com o material no Site.

Deves também estar ciente de que poderemos reencaminhar a Contranotificação para a parte que nos enviou o Aviso de Violação de Direitos de Autor DMCA.

7. Procedimento para Alegar Violação de Outra Propriedade Intelectual

Se és titular de propriedade intelectual que não sejam direitos de autor e considerares que a tua propriedade intelectual foi violada através de uma publicação ou distribuição indevida no Site, podes enviar-nos um aviso por escrito, para os contactos acima estabelecidos, que inclua tudo o seguinte:

(a) uma referência ou linha de assunto que diga: "Aviso de Violação de Propriedade Intelectual";

(b) uma descrição da propriedade intelectual que alegas ter sido violada;

(c) uma descrição do local onde se encontra o material que alegas ser infrator ou objeto de atividade infratora, suficientemente detalhada para nos permitir localizar o material (inclui, por favor, o URL do Site onde o material aparece);

(d) o teu nome completo, morada, número de telefone e endereço de email;

(e) uma declaração tua de que acreditas de boa-fé que a utilização do material da forma denunciada não é autorizada pelo titular da propriedade intelectual, pelo seu agente, ou pela lei;

(f) uma declaração tua, feita sob pena de perjúrio, de que todas as informações constantes do teu aviso são exatas e de que és o titular da propriedade intelectual em causa (ou, caso não sejas o titular, a tua declaração deve indicar que estás autorizado a agir em nome do titular da propriedade intelectual alegadamente violada); e

(g) a tua assinatura eletrónica ou física.

Atuaremos relativamente a esses avisos ao nosso exclusivo critério.

Qualquer utilizador do Site que não responda satisfatoriamente à Sendtric relativamente a qualquer desses avisos fica sujeito a suspensão ou cessação.

Poderemos enviar as informações que forneceres no teu aviso à pessoa que disponibilizou o material alegadamente infrator.

8. Perguntas e Apoio ao Cliente

Se tiveres alguma questão relativa ao Site ou às regras e políticas aplicáveis à sua utilização, podes contactar o Apoio ao Cliente da Sendtric enviando um email para support@sendtric.com.

9. Especificações do Produto; Preços; Erros Tipográficos

Fazemos o possível para descrever todos os serviços oferecidos neste Site com a maior precisão possível.

No entanto, não garantimos que as especificações do produto, os preços ou outro conteúdo do Site sejam completos, exatos, fiáveis, atuais ou isentos de erros.

Na eventualidade de quaisquer erros relativos a preços ou especificações, a Sendtric terá o direito de recusar ou cancelar quaisquer encomendas, ao seu exclusivo critério.

Se, através do nosso processador de pagamentos, tivermos cobrado o teu cartão de crédito ou outra conta antes do cancelamento, instruiremos o nosso processador de pagamentos a emitir um crédito na tua conta no valor dessa cobrança.

Poderão aplicar-se termos adicionais.

10. Sites Associados; Publicidade; Relações com Terceiros

A. Sites Associados; Publicidade

O Site pode conter ligações, como parte de anúncios de terceiros no Site ou de outra forma, para ou a partir de sites de terceiros ("Sites Associados"), incluindo sites operados por anunciantes, licenciadores, licenciados e determinados outros terceiros que possam ter relações comerciais com a Sendtric.

A Sendtric poderá não ter qualquer controlo sobre o conteúdo, as operações, as políticas, os termos ou outros elementos dos Sites Associados, e a Sendtric não assume qualquer obrigação de rever esses Sites Associados.

A Sendtric não subscreve, aprova nem patrocina quaisquer Sites Associados, nem qualquer conteúdo, publicidade, informação, materiais, produtos, serviços ou outros itens de terceiros.

Além disso, a Sendtric não é responsável pela qualidade ou entrega dos produtos ou serviços oferecidos, acedidos, obtidos ou anunciados nesses sites.

Por último, a Sendtric não será, em circunstância alguma, responsável por qualquer perda ou dano direto, indireto, incidental ou especial, quer resulte de negligência, incumprimento de contrato, difamação, violação de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade intelectual, causado pela exibição, distribuição ou exploração de qualquer informação ou conteúdo contido nesses Sites Associados de terceiros.

Quaisquer atividades em que te envolvas em ligação com os mesmos estão sujeitas à privacidade e a outras políticas, termos e condições de utilização e/ou venda, e regras emitidas pelo operador dos Sites Associados.

A Sendtric declina toda a responsabilidade a este respeito.

B. Relações com Terceiros

Quaisquer interações, correspondência, transações e outras relações que tenhas com terceiros encontrados no ou através do Site (incluindo em ou através de Sites Associados ou anúncios) são exclusivamente entre ti e o terceiro (incluindo questões relacionadas com o conteúdo de anúncios de terceiros, pagamentos, entrega de bens, garantias (incluindo garantias de produtos), privacidade e segurança de dados, e afins).

A Sendtric declina toda a responsabilidade a este respeito.

11. Funcionalidades Sem Fios

A. Funcionalidades Sem Fios

O Site pode oferecer determinadas funcionalidades e serviços que te são disponibilizados através do teu Dispositivo sem fios.

Essas funcionalidades e serviços podem incluir a capacidade de aceder às funcionalidades do Site e carregar conteúdo para o Site, receber mensagens do Site e transferir aplicações para o teu Dispositivo sem fios (coletivamente, "Funcionalidades Sem Fios").

Poderão ser cobradas pela tua operadora tarifas normais de mensagens, dados e outras taxas para participares nas Funcionalidades Sem Fios.

As tarifas e taxas poderão aparecer na tua fatura de serviço móvel ou ser deduzidas do teu saldo pré-pago.

A tua operadora poderá proibir ou restringir determinadas Funcionalidades Sem Fios, e determinadas Funcionalidades Sem Fios poderão ser incompatíveis com a tua operadora ou Dispositivo sem fios.

Deves confirmar junto da tua operadora quais os planos disponíveis, caso existam, e quanto custam.

Contacta a tua operadora com questões relativas a estes assuntos.

B. Termos das Funcionalidades Sem Fios

Aceitas que, relativamente às Funcionalidades Sem Fios para as quais estás registado, possamos enviar comunicações para o teu Dispositivo sem fios sobre nós ou sobre terceiros.

Além disso, poderemos recolher informações relacionadas com a tua utilização das Funcionalidades Sem Fios.

Se te tiveres registado através do Site para Funcionalidades Sem Fios, aceitas notificar a Sendtric de quaisquer alterações às tuas informações de contacto sem fios (incluindo o número de telefone) e atualizar as tuas contas no Site para refletir essas alterações.

12. Resolução de Litígios

Determinadas partes desta Secção 12 são consideradas um "acordo escrito de arbitragem" nos termos da Federal Arbitration Act.

Tu e a Sendtric aceitam que pretendemos que esta Secção 12 satisfaça o requisito de "forma escrita" da Federal Arbitration Act.

Ao aceitarem a arbitragem, as partes compreendem e aceitam que estão a renunciar ao direito de recorrer a outros processos de resolução disponíveis, como uma ação judicial, incluindo um julgamento com júri, ou um processo administrativo, para resolver os seus litígios.

A. Primeiro – Tentar Resolver Litígios e Litígios Excluídos

Se surgir qualquer controvérsia, alegação ou reclamação decorrente de ou relacionada com o Site, o Conteúdo, o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais, quer tenha surgido anteriormente ou venha a surgir posteriormente (coletivamente, "Litígio"), ou com quaisquer direitos de propriedade intelectual reais ou alegados da Sendtric (um "Litígio Excluído", que inclui as ações estabelecidas na Secção 12(D)), então tu e nós aceitamos enviar um aviso por escrito à outra parte, fornecendo uma descrição razoável do Litígio ou Litígio Excluído, juntamente com uma proposta de resolução do mesmo.

O nosso aviso a ti será enviado com base nas informações de contacto mais recentes que nos forneceres.

Contudo, se essas informações não existirem ou não estiverem atualizadas, não temos qualquer obrigação ao abrigo desta Secção 12(A).

O teu aviso a nós deve ser enviado para: support@sendtric.com.

Durante um período de sessenta (60) dias a contar da data de receção do aviso da outra parte, a Sendtric e tu manterão um diálogo com vista a tentar resolver o Litígio ou o Litígio Excluído, embora nada obrigue nem tu nem a Sendtric a resolver o Litígio ou o Litígio Excluído em termos com os quais, ao critério exclusivo de cada um, não se sintam confortáveis.

B. Fóruns de Resolução Alternativa de Litígios

(i) Arbitragem.

Se não conseguirmos resolver um Litígio conforme estabelecido na Secção 12(A) no prazo de sessenta (60) dias a contar da receção do aviso, então tanto tu como nós poderemos submeter o Litígio a arbitragem formal nos termos desta Secção 12(B).

Se não conseguirmos resolver um Litígio Excluído conforme estabelecido na Secção 12(A) no prazo de sessenta (60) dias a contar da receção do aviso, então tanto tu como nós poderemos submeter o Litígio Excluído a arbitragem formal apenas se tu e a Sendtric consentirem, por escrito, assinado por ti e por um Responsável ou representante legal da Sendtric, em sujeitar esse Litígio Excluído a arbitragem.

Nesse caso (e apenas nesse caso), esse Litígio Excluído será considerado um "Litígio" para efeitos do restante desta Secção 12(B).

Decorrido o período aplicável de sessenta dias e na máxima medida permitida pela lei aplicável, um Litígio será resolvido exclusivamente por arbitragem vinculativa, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial então vigentes da American Arbitration Association ("AAA").

Se o Litígio tiver um valor reclamado não superior a $250.000, a arbitragem será ouvida e decidida por um único árbitro neutro, que será um juiz reformado ou um advogado com pelo menos quinze (15) anos de experiência como membro em exercício da ordem dos advogados na área de prática substantiva relacionada com o Litígio, o qual administrará o processo de acordo com os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios Relacionados com Consumidores.

Se o Litígio tiver um valor reclamado superior a $250.000, ou se a Sendtric optar, ao seu exclusivo critério, por suportar os custos de arbitragem superiores aos que ocorreriam num processo perante um único árbitro neutro, a arbitragem será ouvida e decidida por um painel de três membros, sendo um membro selecionado por cada parte e o terceiro (que será o presidente do painel) selecionado pelos dois membros nomeados pelas partes ou pela AAA, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial.

O árbitro ou o painel de arbitragem, consoante o caso, aplicará a lei aplicável e as disposições destes Termos e de quaisquer Termos Adicionais, decidirá qualquer Litígio de acordo com a lei aplicável e os factos com base no registo do processo, e apenas nesse, e emitirá uma decisão fundamentada.

Se tu e a Sendtric não consentirem ambos na arbitragem de um Litígio Excluído, conforme estabelecido no parágrafo imediatamente anterior desta Secção 12(B)(i), então este parágrafo e o restante desta Secção 12(B) não se aplicarão ao Litígio Excluído.

Se uma parte submeter devidamente o Litígio à AAA para arbitragem formal e a AAA não estiver disposta ou não conseguir marcar uma data de audiência no prazo de sessenta (60) dias a contar da apresentação de um "pedido de arbitragem", então qualquer das partes poderá optar por que a arbitragem seja administrada pela Judicial Arbitration and Mediation Services Inc. ("JAMS"), utilizando as Regras e Procedimentos de Arbitragem simplificados da JAMS, ou por qualquer outro serviço de administração de arbitragem que tu e um responsável ou representante legal da Sendtric aceitem por escrito.

Os requisitos de área de prática substantiva para o árbitro e o limiar de $250.000 para o número de árbitros atribuídos ao Litígio, estabelecidos no parágrafo acima para a arbitragem da AAA, aplicar-se-ão igualmente a qualquer arbitragem ao abrigo da JAMS ou de outro serviço de arbitragem.

Podes obter os procedimentos, regras e informações sobre taxas da AAA e da JAMS da seguinte forma:

AAA: 800.778.7879 | http://www.adr.org/ JAMS: 949.224.1810 | http://www.jamsadr.com/

(ii) Natureza, Limitações e Local da Resolução Alternativa de Litígios.

Na arbitragem, tal como num tribunal, o árbitro deve respeitar os termos destes Termos (e de quaisquer Termos Adicionais) e pode atribuir à parte vencedora indemnizações e outras reparações (incluindo honorários de advogados).

No entanto, NA ARBITRAGEM (A) NÃO EXISTE JUIZ NEM JÚRI, (B) O PROCESSO E O RESULTADO DA ARBITRAGEM ESTÃO SUJEITOS A DETERMINADAS REGRAS DE CONFIDENCIALIDADE, E (C) A REVISÃO JUDICIAL DO RESULTADO DA ARBITRAGEM É LIMITADA.

Todas as partes na arbitragem terão o direito, a expensas próprias, de serem representadas por um advogado ou outro representante à sua escolha.

Se for necessária uma audiência de arbitragem presencial, esta será realizada na "área estatística metropolitana" (conforme definida pelo U.S. Census Bureau) onde residires no momento em que o Litígio for submetido a arbitragem.

Tu e nós pagaremos as taxas administrativas e do árbitro e outros custos de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis; mas se as regras ou leis de arbitragem aplicáveis exigirem que a Sendtric pague uma parte maior ou a totalidade dessas taxas e custos para que esta Secção 12 seja exequível, a Sendtric terá o direito de optar por pagar as taxas e custos e prosseguir com a arbitragem.

A fase de descoberta de prova (discovery) será permitida nos termos das regras de arbitragem aplicáveis.

A decisão do árbitro deve consistir numa declaração escrita que indique a resolução de cada reclamação do Litígio, e deve fornecer uma exposição das conclusões e fundamentos essenciais em que se baseiam a decisão e qualquer indemnização (caso exista).

A sentença sobre a decisão de arbitragem e a indemnização (caso exista) poderá ser proferida em, ou por, qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes, nos termos da Secção 9 da Federal Arbitration Act.

C. Prazo Limitado para Apresentar Reclamações

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SE TU OU NÓS QUISERMOS APRESENTAR UM LITÍGIO (MAS NÃO UM LITÍGIO EXCLUÍDO) CONTRA A OUTRA PARTE, ENTÃO TU OU NÓS DEVEMOS DAR INÍCIO A ESSE PROCESSO (MEDIANTE ENTREGA DE AVISO ESCRITO CONFORME ESTABELECIDO NA SECÇÃO 12(A)) NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DO LITÍGIO — CASO CONTRÁRIO, FICARÁ DEFINITIVAMENTE PRECLUDIDO.

D. Medidas Cautelares

As disposições anteriores desta Secção 12 não se aplicam a qualquer ação judicial intentada pela Sendtric para requerer uma medida cautelar ou outra reparação equitativa em ligação com qualquer perda, custo ou dano (ou qualquer potencial perda, custo ou dano) relacionado com o Site, qualquer Conteúdo, o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador e/ou os direitos de propriedade intelectual da Sendtric (incluindo quaisquer direitos que a Sendtric reivindique e que possam estar em litígio), as operações da Sendtric, e/ou os produtos ou serviços da Sendtric.

E. As Questões de Pequenas Causas Estão Excluídas do Requisito de Arbitragem

Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes poderá apresentar reclamações qualificadas de Litígios (mas não Litígios Excluídos) num tribunal de pequenas causas, sujeito à Secção 12(G).

F. Sem Ações Coletivas

Os Litígios serão submetidos a arbitragem apenas numa base individual e não serão consolidados com quaisquer outras arbitragens ou outros processos que envolvam qualquer reclamação ou controvérsia de qualquer outra parte.

Mas se, por qualquer motivo, qualquer tribunal com jurisdição competente ou qualquer árbitro selecionado nos termos da Secção 12(B)(i) considerar que esta restrição é abusiva ou inexequível, então o nosso acordo de arbitragem previsto na Secção 12(B) não se aplicará, e o Litígio deverá ser apresentado exclusivamente em tribunal, nos termos da Secção 14(G).

G. Tribunais Federais e Estaduais no Colorado

Exceto na medida em que a arbitragem seja exigida na Secção 12(B), e exceto quanto à execução de qualquer decisão ou indemnização de arbitragem, qualquer ação ou processo relacionado com qualquer Litígio ou Litígio Excluído apenas poderá ser instaurado em tribunal estadual ou federal no Colorado.

Por conseguinte, tu e a Sendtric consentem na jurisdição pessoal exclusiva e no foro desses tribunais para esses assuntos.

13. Isenção De Declarações E Garantias

O TEU ACESSO AO SITE E A SUA UTILIZAÇÃO SÃO POR TUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS.

O SITE É DISPONIBILIZADO "TAL COMO ESTÁ", "CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODOS OS DEFEITOS".

Por conseguinte, na máxima medida permitida por lei, a Noosa Labs, Inc. e as suas subsidiárias, bem como cada um dos respetivos colaboradores, diretores, membros, gestores, acionistas, agentes, fornecedores, licenciadores, licenciados, contratantes, clientes, sucessores e cessionários (coletivamente, as "Partes Sendtric"), declinam por este meio e não fazem quaisquer declarações, garantias, aprovações ou promessas, expressas ou implícitas, quanto a:

(a) o Site (incluindo o Conteúdo e o Conteúdo Gerado pelo Utilizador);

(b) as funções, funcionalidades ou quaisquer outros elementos no Site, ou disponibilizados através deste;

(c) quaisquer produtos, serviços ou instruções oferecidos ou referenciados no Site ou associados através deste;

(d) a segurança associada à transmissão do teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador transmitido à Sendtric ou através do Site;

(e) se o Site ou os servidores que o disponibilizam estão isentos de quaisquer componentes nocivos (incluindo vírus, cavalos de Troia e outras tecnologias que possam afetar negativamente o teu Dispositivo);

(f) se a informação (incluindo quaisquer instruções) no Site é exata, completa, correta, adequada, útil, atempada ou fiável;

(g) se quaisquer defeitos do Site serão reparados; e

(h) se a tua utilização do Site é lícita em qualquer jurisdição específica.

EXCETO NO QUE RESPEITA A QUAISQUER GARANTIAS ESPECÍFICAS AQUI PREVISTAS OU EM TERMOS ADICIONAIS FORNECIDOS POR UMA PARTE SENDTRIC, AS PARTES SENDTRIC DECLINAM AINDA POR ESTE MEIO TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR, NÃO VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, TITULARIDADE, USO E COSTUME, PRÁTICA COMERCIAL, GOZO PACÍFICO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E AUSÊNCIA DE VÍRUS INFORMÁTICOS.

Algumas jurisdições limitam ou não permitem a isenção de garantias implícitas ou de outro tipo, pelo que as isenções acima poderão não ser aplicáveis na medida em que as leis dessas jurisdições sejam aplicáveis.

14. Limitações Da Responsabilidade das Partes Sendtric

EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA SERÁ QUALQUER PARTE SENDTRIC RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO, incluindo lesão corporal ou morte, ou por quaisquer perdas ou danos diretos, indiretos, económicos, exemplares, especiais, punitivos, incidentais ou consequenciais que estejam direta ou indiretamente relacionados com:

(b) a tua utilização ou incapacidade de utilizar o Site, ou o desempenho do Site;

(c) qualquer ação tomada em ligação com uma investigação pelas Partes Sendtric ou por autoridades responsáveis pela aplicação da lei relativamente ao teu acesso ou utilização do Site;

(d) qualquer ação tomada em ligação com titulares de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual ou outros titulares de direitos;

(e) quaisquer erros ou omissões no funcionamento técnico do Site; ou

(f) qualquer dano ao computador, hardware, software, modem ou outro equipamento ou tecnologia de qualquer utilizador, incluindo danos resultantes de qualquer falha de segurança ou de qualquer vírus, erro de software, adulteração, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso no funcionamento ou transmissão, falha na linha telefónica ou de rede, ou qualquer outra avaria técnica ou de outro tipo, incluindo perdas ou danos sob a forma de lucros cessantes, perda de reputação comercial (goodwill), perda de dados, interrupção de trabalho, exatidão de resultados, ou avaria ou falha de equipamento.

As limitações de responsabilidade acima referidas aplicar-se-ão mesmo que qualquer dos eventos ou circunstâncias acima fossem previsíveis e mesmo que as Partes Sendtric tivessem sido informadas, ou devessem ter conhecimento, da possibilidade de tais perdas ou danos, independentemente de intentares uma ação com fundamento em contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou responsabilidade civil extracontratual (incluindo se causados, total ou parcialmente, por negligência, casos fortuitos ou de força maior, falha de telecomunicações, ou destruição do Site).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais do tipo acima descrito, pelo que a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a ti.

EXCETO CONFORME POSSA ESTAR PREVISTO EM QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES SENDTRIC PERANTE TI, POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO POSSÍVEIS EM LIGAÇÃO COM O TEU ACESSO AO SITE E UTILIZAÇÃO DESTE E OS TEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTES TERMOS, EXCEDERÁ UM MONTANTE IGUAL AO MONTANTE QUE TENHAS PAGO À SENDTRIC EM LIGAÇÃO COM A(S) TRANSAÇÃO(ÕES) QUE ESTÁ(ÃO) NA ORIGEM DA(S) RECLAMAÇÃO(ÕES); DESDE QUE, CONTUDO, ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SE APLIQUE SE UM TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO APLICÁVEL CONSIDERAR TAL DISPOSIÇÃO ABUSIVA.

PARA EFEITOS DE CLAREZA, A FRASE ANTERIOR NÃO AMPLIA NEM LIMITA QUALQUER GARANTIA DE PRODUTO EXPRESSA E ESCRITA FORNECIDA PELA SENDTRIC OU POR UM FABRICANTE DE UM PRODUTO FÍSICO.

Os residentes na Califórnia têm direito às seguintes informações específicas sobre direitos do consumidor: podes contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do Department of Consumer Affairs por correio para: 400 R St., Suite 1080, Sacramento, California, 95814, ou por telefone através do (916) 445-1254.

O respetivo site encontra-se em: http://www.dca.ca.gov.

15. Renúncia a Medidas Cautelares ou Outra Reparação Equitativa

SE ALEGARES QUE SOFRESTE QUAISQUER PERDAS, DANOS OU PREJUÍZOS EM LIGAÇÃO COM A TUA UTILIZAÇÃO DO SITE, ENTÃO AS PERDAS, DANOS E PREJUÍZOS NÃO SERÃO CONSIDERADOS IRREPARÁVEIS NEM SUFICIENTES PARA TE CONFERIREM O DIREITO A UMA MEDIDA CAUTELAR OU A OUTRA REPARAÇÃO EQUITATIVA DE QUALQUER TIPO.

ISTO SIGNIFICA QUE, EM LIGAÇÃO COM A TUA RECLAMAÇÃO, ACEITAS QUE NÃO PROCURARÁS, E QUE NÃO TE SERÁ PERMITIDO OBTER, QUALQUER AÇÃO JUDICIAL OU OUTRA QUE POSSA INTERFERIR COM OU IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO OU A EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, APLICAÇÃO, CONTEÚDO, CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR, PRODUTO, SERVIÇO OU PROPRIEDADE INTELECTUAL DETIDOS, LICENCIADOS, UTILIZADOS OU CONTROLADOS PELA SENDTRIC (INCLUINDO O TEU CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR LICENCIADO) OU POR UM LICENCIADOR DA SENDTRIC.

16. Disposições Gerais

A. Atualizações aos Termos

A Sendtric reserva-se o direito de modificar estes Termos e quaisquer Termos Adicionais, a qualquer momento e sem aviso prévio (os "Termos Atualizados").

Aceitas que possamos notificar-te dos Termos Atualizados publicando-os no Site, de forma a que estejam acessíveis através de uma ligação no Site, e que a tua utilização do Site após publicarmos os Termos Atualizados (ou a adoção de outra conduta que possamos razoavelmente especificar) constitui a tua aceitação dos Termos Atualizados.

Por isso, deves rever estes Termos e quaisquer Termos Adicionais de forma regular e frequente.

Os Termos Atualizados entrarão em vigor a partir do momento em que a Sendtric os publicar na página inicial do Site, ou na data posterior que neles seja especificada.

B. Consentimento ou Aprovação da Sendtric

Relativamente a qualquer disposição destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais que conceda à Sendtric o direito de consentimento ou aprovação, ou que permita à Sendtric exercer um direito ao seu "exclusivo critério", a Sendtric poderá exercer esse direito ao seu critério exclusivo e absoluto.

Nenhum consentimento ou aprovação da Sendtric será considerado concedido pela Sendtric sem que conste por escrito e assinado por um Responsável da Sendtric.

C. Lei Aplicável

Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais serão regidos e interpretados de acordo com, e qualquer Litígio e Litígio Excluído será resolvido de acordo com, as leis do Estado do Colorado, sem consideração pelas respetivas disposições de conflito de leis.

D. Indemnização

Aceitas, e por este meio, defendes, indemnizas e isentas de responsabilidade cada uma das Partes Sendtric relativamente a quaisquer e todas as reclamações, danos, perdas, custos, investigações, responsabilidades, decisões judiciais, multas, penalizações, acordos, juros e despesas (incluindo honorários de advogados) que decorram direta ou indiretamente de, ou estejam relacionados com, qualquer reclamação, ação, processo, exigência ou procedimento instaurado ou apresentado contra qualquer Parte Sendtric, ou decorrentes da investigação, defesa ou resolução dos mesmos, resultantes de ou em ligação com, quer tenham ocorrido anteriormente ou venham a ocorrer no futuro: (i) o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador; (ii) a tua utilização do Site e as tuas atividades em ligação com o Site; (iii) o teu incumprimento ou incumprimento antecipado destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais; (iv) a tua violação ou violação antecipada de quaisquer leis, regras, regulamentos, códigos, estatutos, portarias ou ordens de quaisquer autoridades governamentais ou quase-governamentais em ligação com a tua utilização do Site ou as tuas atividades em ligação com o Site; (v) informação ou material transmitido através do teu Dispositivo, mesmo que não submetido por ti, que viole ou se aproprie indevidamente de quaisquer direitos de autor, marca comercial, segredo comercial, trade dress, patente, direito de imagem, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade; (vi) qualquer declaração falsa feita por ti; e (vii) a utilização, por qualquer das Partes Sendtric, das informações que nos submetas (incluindo o teu Conteúdo Gerado pelo Utilizador) (tudo o que precede, "Reclamações e Perdas").

Cooperarás na medida em que as Partes Sendtric o exijam na defesa de quaisquer Reclamações e Perdas.

Não obstante o acima exposto, as Partes Sendtric mantêm o direito exclusivo de resolver, transigir e pagar quaisquer e todas as Reclamações e Perdas.

As Partes Sendtric reservam-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de quaisquer Reclamações e Perdas.

Não resolverás quaisquer Reclamações e Perdas sem, em cada caso, o consentimento prévio por escrito de um responsável de uma Parte Sendtric.

E. Funcionamento do Site; Disponibilidade de Produtos e Serviços; Questões Internacionais

A Sendtric controla e opera o Site a partir dos seus escritórios sediados nos EUA, e a Sendtric não declara que o Site é adequado ou está disponível para utilização fora dos EUA. Se utilizares o Site a partir de outros locais, fá-lo-ás por tua própria iniciativa e serás responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis relativas à tua conduta online e ao conteúdo aceitável, caso e na medida em que essas leis locais sejam aplicáveis.

O Site poderá descrever produtos e serviços que estão disponíveis apenas nos EUA (ou apenas em partes destes) e que não estão disponíveis em todo o mundo.

Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade do Site e/ou a prestação de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outra funcionalidade descritos ou disponíveis no Site a qualquer pessoa, entidade, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, e de limitar as quantidades de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outra funcionalidade que disponibilizemos.

Tu e nós excluímos qualquer aplicação a estes Termos da Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

F. Controlos de Exportação

O software relacionado com o Site ou disponibilizado através deste poderá estar sujeito aos controlos de exportação dos EUA. Nenhum software do Site poderá ser transferido, exportado ou reexportado (i) para (ou para um nacional ou residente de) qualquer país ou outra jurisdição relativamente à qual os EUA tenham embargado bens, software, tecnologia ou serviços (o que, à data de entrada em vigor destes Termos, inclui Cuba, Coreia do Norte, Irão, Sudão e Síria), ou (ii) para qualquer pessoa constante da lista de Nacionais Especialmente Designados do U.S. Treasury Department ou da Tabela de Ordens de Recusa do U.S. Commerce Department, ou (iii) para qualquer pessoa constante da Lista de Entidades do Bureau of Industry and Security do U.S. Department of Commerce, conforme publicada nas Export Administration Regulations (incluindo entidades envolvidas na proliferação de armas de destruição maciça em vários países, e pessoas e entidades suspeitas de desviar itens de origem norte-americana para países embargados ou para fins terroristas).

És responsável por cumprir todas as regulamentações e leis comerciais, tanto estrangeiras como nacionais.

Exceto quando autorizado por lei, aceitas e garantes não exportar nem reexportar o software para qualquer país, ou para qualquer pessoa, entidade ou utilizador final sujeito aos controlos de exportação dos EUA, incluindo os estabelecidos nas subsecções (i) a (iii) acima.

G. Divisibilidade; Interpretação

Se qualquer disposição destes Termos, ou de quaisquer Termos Adicionais, for, por qualquer motivo, considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por um tribunal ou árbitro com jurisdição competente, essa disposição será considerada separável destes Termos ou dos Termos Adicionais, e a invalidade da disposição não afetará a validade ou exequibilidade do restante destes Termos ou dos Termos Adicionais (que permanecerão em pleno vigor e efeito).

Na medida permitida pela lei aplicável, aceitas renunciar, e renuncias por este meio, a qualquer lei aplicável, estatutária ou de common law, que possa permitir que um contrato seja interpretado contra o seu autor.

Sempre que a palavra "incluindo" seja utilizada nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais, essa palavra será entendida como significando "incluindo, sem limitação".

H. Comunicações

Quando comunicas connosco eletronicamente, como por email ou mensagem de texto, consentes em receber comunicações nossas por via eletrónica.

Nota que não somos obrigados a responder às questões que recebemos.

Aceitas que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que te forneçamos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

I. Investigações; Cooperação com Autoridades Policiais; Cessação; Sobrevivência

A Sendtric reserva-se o direito, sem qualquer limitação, de: (i) investigar quaisquer suspeitas de violação da segurança do seu Site ou dos seus sistemas de tecnologia da informação ou outros sistemas ou redes, (ii) investigar quaisquer suspeitas de violação destes Termos e de quaisquer Termos Adicionais, (iii) investigar qualquer informação obtida pela Sendtric de acordo com a sua Política de Privacidade relativamente a bases de dados de aplicação da lei ou ao cumprimento de leis penais, (iv) envolver e cooperar com autoridades policiais na investigação de qualquer dos assuntos acima referidos, (v) processar judicialmente os infratores destes Termos e de quaisquer Termos Adicionais, e (vi) descontinuar o Site, no todo ou em parte, ou, exceto quando expressamente estabelecido em quaisquer Termos Adicionais, suspender ou cessar o teu acesso a este, no todo ou em parte, incluindo quaisquer contas de utilizador ou registos, a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo e sem qualquer obrigação perante ti ou perante terceiros.

Qualquer suspensão ou cessação não afetará as tuas obrigações perante a Sendtric ao abrigo destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais.

Após a suspensão ou cessação do teu acesso ao Site, ou mediante aviso da Sendtric, todos os direitos que te foram concedidos ao abrigo destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais cessarão imediatamente, e aceitas que deixarás imediatamente de utilizar o Site.

As disposições destes Termos e de quaisquer Termos Adicionais que, pela sua natureza, devam sobreviver à tua suspensão ou cessação, sobreviverão, incluindo os direitos e licenças que concedes à Sendtric nestes Termos, bem como as indemnizações, isenções, exonerações de responsabilidade e limitações de responsabilidade, e as disposições relativas a jurisdição, escolha de lei, ausência de ações coletivas, e arbitragem obrigatória.

J. Cessão

A Sendtric pode ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e de quaisquer Termos Adicionais, no todo ou em parte, a qualquer parte, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio.

Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais não podem ser cedidos por ti, nem podes delegar as tuas obrigações ao abrigo dos mesmos, sem o consentimento prévio por escrito de um responsável da Sendtric.

K. Não Renúncia

Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais, (i) nenhuma omissão ou atraso por parte de ti ou da Sendtric no exercício de quaisquer direitos, poderes ou recursos previstos constituirá uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito, poder ou recurso, e (ii) nenhuma renúncia ou modificação de qualquer termo destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais será eficaz a menos que seja feita por escrito e assinada pela parte contra a qual se pretenda fazer valer a renúncia ou modificação.

L. Direitos Restritos do Governo dos EUA

Se fores um utilizador final governamental, esta disposição aplica-se a ti.

O Site disponibilizado em ligação com estes Termos foi desenvolvido inteiramente a expensas privadas, conforme definido na secção 2.101 da FAR, na secção 252.227-7014(a)(1) da DFARS e na secção 252.227-7015 da DFARS (ou qualquer regulamento equivalente ou subsequente da respetiva agência), e é disponibilizado como "itens comerciais", "site informático comercial" e/ou "documentação de site informático comercial".

Em conformidade com a secção 227.7202 da DFARS e a secção 12.212 da FAR, e na medida exigida pela lei federal dos EUA, com os direitos restritos mínimos conforme estabelecidos na secção 52.227-19 da FAR (ou qualquer regulamento equivalente ou subsequente da respetiva agência), qualquer utilização, modificação, reprodução, divulgação, execução, exibição ou distribuição dos mesmos por ou para o Governo dos EUA será regida exclusivamente por estes Termos e será proibida, exceto na medida expressamente permitida por estes Termos.

M. Conectividade

És responsável por obter e manter todos os Dispositivos e outro equipamento e software, bem como todos os fornecedores de serviços de Internet, serviços móveis e outros serviços necessários para o teu acesso e utilização do Site, e serás responsável por todos os encargos relacionados com os mesmos.

N. Exclusões e Limitações; Aviso de Proteção do Consumidor

As disposições destes Termos destinam-se apenas a ser tão amplas e abrangentes quanto permitido pelas leis do teu estado de residência.

Se fores residente em New Jersey, os termos das Secções 12(C), 14 e 16(D) não limitam nem implicam a renúncia aos teus direitos enquanto consumidor ao abrigo da lei de New Jersey.

Em qualquer caso, a Sendtric reserva-se todos os direitos, defesas e limitações permitidas ao abrigo da lei do teu estado de residência.

Não obstante o acima exposto, nada aqui estabelecido deverá ser entendido como uma modificação da Secção 12 ("Resolução de Litígios").

17. Programa de Afiliados e Referências

Se participares no Programa de Afiliados da Sendtric ou referenciares outros clientes à Sendtric em troca de compensação, essa participação é também regida pelos Termos e Condições do Programa de Afiliados e Referências, que se aplicam em complemento a estes Termos.